INSS fará a concessão automática de benefícios conquistados na Justiça

O novo projeto de lei pretende autorizar a concessão automática de benefícios do INSS, obtidos na Justiça, ainda neste ano.

Atualmente, os processos ganhos ainda precisam esperar a liberação e entram na fila de emissões. O objetivo da nova iniciativa é trazer mais agilidade a esse processo interno.

A partir de sistemas eletrônicos interligados (da Justiça e do INSS), toda a burocracia necessária deve ser minimizada.

“Com a solução tecnológica, o cumprimento da decisão judicial ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual,” explica juíza Lívia Peres, auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Assim, os segurados que têm direito ao benefício, não irão mais precisar esperar o prazo médio de 60 dias ou, como acontece em alguns estados, até 6 meses para receber.

Com a concessão automática de benefícios isso deve mudar. O tempo de espera seria reduzido e os casos de ações contra o INSS, ganhos na justiça, priorizados. A expectativa é a de que até setembro deste ano, o novo modelo já esteja rodando.

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