Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais.
A medida tem validade até enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
A perícia em formato eletrônico tem como objetivo evitar o contato físico e também proteger os direitos dos segurados que, muitas vezes, são pessoas vulneráveis e hipossuficientes.
Sendo assim, essa norma possibilita a realização de perícia médica judicial durante a pandemia, dando continuidade ao isolamento social com o propósito de evitar a transmissão do Covid-19.
A teleperícia deve ser requerida ou consentida pelo segurado, cabendo a este as seguintes responsabilidades:
– Informar o seu endereço eletrônico e/ou nº de celular a serem utilizados na realização da perícia;
– Juntar aos autos todos os documentos necessários, inclusive médicos, como laudos, relatórios e exames médicos, fundamentais para subsidiar o laudo pericial médico ou social.
É importante salientar que o Perito pode manifestar que a documentação médica e a entrevista por meio eletrônico foram insuficientes para conclusão. Nesse caso, o processo deverá aguardar até que seja viável a realização da perícia presencial.

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