STF decidiu que a revisão da vida toda possui Repercussão Geral

Repercussão Geral é um dos requisitos para processamento do Recurso Extraordinário (direito processual pelo qual o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal).

Isso quer dizer que, as questões relevantes, serão analisadas do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

Assim, o caminho dessa análise preliminar é:

  • A questão é CONSTITUCIONAL?
  • Se a questão for Constitucional, há Repercussão Geral?

Se ambas as respostas forem afirmativas, o mérito do recurso pode ser julgado pelo STF.

Vendo por este ângulo, será exatamente o que aconteceu no processo da revisão da vida toda (Tema 1102) em que o STF acabou por dizer que a discussão seria constitucional e que haveria Repercussão Geral.

A palavra do momento é paciência. 

O STF não possui prazo para julgar os seus processos. Assim, só resta aguardar o julgamento do mérito do Tema 1102.

A partir de agora, o Supremo vai de fato analisar se a tese da vida toda é procedente ou não.

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